A criação de fundos estruturados com lastro em precatórios tem ganhado destaque no mercado de capitais brasileiro, apresentando-se como alternativa inovadora para transformar créditos judiciais em ativos financeiros. Esse modelo permite que recebíveis contra a Fazenda Pública sejam negociados, criando novas oportunidades tanto para investidores quanto para credores que desejam antecipar valores. A atratividade está no potencial de retorno diferenciado, mas é preciso cautela, já que a estrutura também envolve riscos jurídicos e políticos relevantes. De acordo com o especialista Rodrigo Balassiano, a viabilidade desse tipo de fundo depende de análise detalhada sobre a origem dos créditos, a fase processual em que se encontram e a solidez das garantias jurídicas que respaldam sua execução.
Estruturação de fundos estruturados com lastro em precatórios
A montagem de fundos estruturados com lastro em precatórios envolve a cessão de direitos creditórios resultantes de sentenças judiciais transitadas em julgado. Esses créditos, uma vez transferidos ao fundo, passam a compor uma carteira que será administrada em benefício dos cotistas. O diferencial está na possibilidade de adquirir precatórios com deságio, de forma que o ganho seja capturado no momento do pagamento efetivo pelo ente público. Esse processo exige regulamentos minuciosos, definição clara das políticas de investimento e mecanismos robustos de governança. Segundo Rodrigo Balassiano, é indispensável que os gestores garantam total transparência e que os critérios de seleção dos ativos sejam objetivos e bem fundamentados, assegurando credibilidade ao veículo.
Viabilidade e atratividade da estrutura
A viabilidade dos fundos estruturados com lastro em precatórios está diretamente relacionada à previsibilidade de pagamento por parte da administração pública. Quando os governos sinalizam disciplina fiscal e empenho em reduzir filas de precatórios, a atratividade desses fundos cresce de forma expressiva. Para investidores institucionais, que buscam diversificação e novas classes de ativos, esse modelo pode se tornar um diferencial competitivo, especialmente porque oferece retornos potencialmente acima da média de outros instrumentos de renda fixa. Conforme Rodrigo Balassiano, a análise criteriosa das condições macroeconômicas e da saúde fiscal do ente devedor é indispensável para que o fundo seja sustentável e confiável no longo prazo.
Riscos associados aos fundos estruturados com lastro em precatórios
Apesar das vantagens, os fundos estruturados com lastro em precatórios carregam riscos que não podem ser negligenciados. O mais evidente é o risco de atraso ou parcelamento no pagamento dos créditos por parte do poder público, algo que pode impactar diretamente o fluxo de caixa do fundo. Há também o risco jurídico, relacionado a questionamentos sobre a cessão ou sobre a validade do precatório, além da possibilidade de mudanças legais que alterem a ordem de pagamento. Tais fatores exigem mecanismos de mitigação, como diversificação da carteira, adoção de garantias complementares e monitoramento contínuo. Os gestores precisam estar preparados para lidar com essas variáveis, garantindo que os investidores tenham clareza sobre os riscos envolvidos.
Governança e compliance como diferenciais
A governança é um dos pilares dos fundos estruturados com lastro em precatórios. A atuação coordenada de administradores, gestores, custodiante e auditores deve ser pautada pela transparência e pela conformidade regulatória. Relatórios periódicos, auditorias independentes e a avaliação constante da carteira aumentam a confiança dos cotistas. Além disso, políticas de compliance bem estruturadas ajudam a prevenir litígios e asseguram que todas as etapas do processo estejam de acordo com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse conjunto de práticas, quando bem aplicado, eleva a credibilidade do fundo e reduz a percepção de risco no mercado, tornando-o mais competitivo.
Considerações finais
Os fundos estruturados com lastro em precatórios representam um instrumento sofisticado que alia inovação financeira com a possibilidade de retorno diferenciado. Seu sucesso, no entanto, está condicionado à disciplina fiscal dos entes públicos devedores, à robustez da estrutura jurídica e à qualidade da governança adotada. Para Rodrigo Balassiano, a chave está no equilíbrio entre risco e retorno: fundos bem estruturados, com mitigação adequada e comunicação transparente, podem se consolidar como alternativas estratégicas no mercado de capitais. Em síntese, trata-se de uma oportunidade relevante para investidores que buscam diversificação, desde que acompanhada por rigor na análise e responsabilidade na gestão.
Autor: Vondern Samsyre