A informalidade nos contratos agrícolas ainda é uma prática comum em muitas regiões do país. Em diversas situações, produtores e parceiros estabelecem acordos apenas de forma verbal ou com documentos genéricos, sem respaldo legal adequado. O advogado Carlos Alberto Arges Júnior, especialista em direito do agronegócio, alerta que essa falta de formalização pode gerar conflitos, prejuízos financeiros e insegurança jurídica tanto para o produtor quanto para seus parceiros comerciais.
A importância dos contratos no agronegócio
O contrato agrícola é o instrumento que formaliza a relação entre as partes envolvidas em atividades rurais, como arrendamentos, parcerias, compra e venda futura de insumos ou produtos, prestação de serviços, entre outros. Ele define direitos, deveres, prazos, formas de pagamento, responsabilidades em caso de perdas e mecanismos de resolução de conflitos.
Segundo Carlos Alberto Arges Júnior, o contrato bem elaborado protege as partes e reduz significativamente os riscos de litígios. Além disso, serve como prova documental em caso de questionamentos judiciais ou administrativos.
Mesmo em relações familiares ou com parceiros de longa data, é essencial que os contratos sejam formais, claros e registrados, garantindo segurança e previsibilidade para todos.
Riscos associados à informalidade
A informalidade nos contratos agrícolas pode gerar consequências sérias. Em caso de inadimplência, por exemplo, a ausência de cláusulas específicas dificulta a cobrança judicial. Se houver disputa sobre a entrega de produtos, qualidade da produção ou divisão de lucros, será mais difícil comprovar os termos acordados.
Carlos Alberto Arges Júnior ressalta que, sem contrato formal, o produtor também fica vulnerável a interpretações equivocadas da lei, especialmente em casos de parcerias agrícolas, que muitas vezes são confundidas com relações empregatícias. Isso pode gerar passivos trabalhistas significativos, além de multas e ações judiciais.
Outro risco recorrente é a perda de acesso a crédito. Instituições financeiras exigem documentação formal para análise de risco e liberação de recursos. Um produtor que não possui contratos regulares pode ter dificuldade em obter financiamentos ou renegociar dívidas.
Cláusulas essenciais em contratos rurais
Para garantir a segurança da relação contratual, alguns elementos devem estar sempre presentes em contratos agrícolas. Entre os principais, destacam-se:
- Identificação completa das partes;
- Objeto do contrato (tipo de atividade, área envolvida, prazos);
- Obrigações e responsabilidades de cada parte;
- Forma de remuneração ou divisão dos lucros;
- Condições para rescisão antecipada;
- Regras em caso de perda da produção por fatores climáticos;
- Foro competente para resolução de eventuais conflitos.
De acordo com Carlos Alberto Arges Júnior, a ausência ou redação imprecisa dessas cláusulas pode anular o contrato ou comprometer sua validade em juízo. Por isso, é recomendável que os documentos sejam elaborados com apoio de profissionais especializados.
A importância da assessoria jurídica preventiva
Prevenir é sempre mais eficiente do que remediar. Contar com uma assessoria jurídica especializada permite não apenas a redação adequada dos contratos, mas também a análise de riscos e a verificação de conformidade com a legislação vigente. Além disso, a assessoria pode ajudar a revisar contratos antigos, adaptando-os às novas exigências legais ou ao crescimento do negócio rural.
Segundo Carlos Alberto Arges Júnior, a formalização de contratos é uma prática que fortalece a imagem do produtor perante o mercado, amplia sua capacidade de negociação e demonstra compromisso com a legalidade. Essa postura profissional é cada vez mais valorizada em um setor que se torna mais complexo e competitivo a cada ano.
Conclusão: segurança e profissionalismo no campo
A formalização de contratos no agronegócio não deve ser vista como burocracia, mas como parte da gestão estratégica da propriedade. Em um setor exposto a tantos riscos — climáticos, comerciais e jurídicos —, ter acordos bem definidos é uma das melhores formas de proteger o patrimônio e garantir o cumprimento de metas.
Para Carlos Alberto Arges Júnior, abandonar a informalidade é um passo fundamental para transformar a atividade rural em um negócio seguro, profissional e sustentável.
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Júnior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Vondern Samsyre